Quais são os direitos dos clientes em caso de falência das bolsas de criptomoedas?

Um novo artigo publicado pela Faculdade de Direito da Universidade de Oxford examinou os riscos legais de depositar dinheiro em serviços de custódia em caso de falência. O artigo, que o corpo docente incluiu na sua postagem datada de 1º de junho, afirmava que a regulamentação e a fiscalização podem ajudar a mitigar o risco.  As criptomoedas surgiram inicialmente como uma solução para se livrar da intervenção do governo, bancos e outros intermediários.  Bitcoin (BTC) e a maioria das outras criptomoedas são atualmente armazenadas em serviços de custódia, como bolsas, em vez de investidores.  Isto leva à possível insolvência das bolsas e a um risco significativo para os direitos dos clientes em relação aos seus ativos detidos. É comum que as exchanges falhem e pode levar anos para que os clientes saibam o que aconteceu com seu dinheiro.

Definindo a lei

O artigo compartilhado no blog afirma que os direitos do cliente baseiam-se, em última análise, nas leis de falência e propriedade aplicáveis. A falta de normas internacionais relativas ao estatuto jurídico das criptomoedas, combinada com a natureza global das transações baseadas em blockchain, torna difícil determinar quais as leis aplicáveis. O artigo afirma que, idealmente, a legislação contratual entre o custodiante e o cliente deve ser priorizada, enquanto a legislação local da região onde a empresa do custodiante está localizada deve ser a próxima opção.

Fundos agrupados ou endereços segregados

Os serviços de custódia de criptomoedas geralmente armazenam os ativos dos clientes de duas maneiras: um endereço blockchain agrupado ou endereços blockchain segregados. A primeira opção acarreta um grande risco, pois é possível que as criptomoedas depositadas por um cliente possam ser utilizadas em benefício de outro cliente. Isto poderá ser vital para a recuperação de activos em caso de falência. Se os ativos individuais ainda estiverem localizados no endereço blockchain do custodiante, a reivindicação do cliente sobre esses ativos será mais válida na maioria dos casos.